Confira como a trata dados pessoais e protege sua privacidade.
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da MUPI SYSTEMS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n º 26.882.608/0001-80, com sede na Rua Dom João Pimenta, 701, loja 2, Centro, em Montes Claros-MG, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários.
Esta política estabelece as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site mupisystems.com.br e plataformas por ela desenvolvidas, de acordo com as leis em vigor.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.
Os dados são coletados quando o USUÁRIO insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas neste site, que inclui:
Nome completo, e-mail, data de nascimento, número do telefone, endereço completo, utilizados para: identificar o usuário, realizar portabilidade de dados, cumprir obrigações dos serviços, informar sobre novidades e funcionalidades, promover produtos e serviços, responder solicitações e cumprir obrigações legais.
Endereço IP, registros de interações, telas acessadas, informações do dispositivo, Session ID, Cookies, utilizados para: cumprir Marco Civil da Internet, identificar usuário, avaliar uso dos serviços, desenvolver estudos estatísticos e de segurança.
Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha ou Brasil, bem como em ambiente de nuvem (cloud computing), com transferência segura quando necessário.
Por meio do canal de atendimento o USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento, sendo avisado das consequências que a retirada poderá causar.
Solicite acesso aos seus dados ou correção de informações incorretas
Transfira seus dados para outro provedor de serviços
Solicite a remoção de seus dados pessoais quando apropriado
Manifeste oposição ao uso de seus dados pessoais
Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais quando houver determinação legal, ou de forma automática em caso de movimentações societárias.
A base de dados formada por meio da coleta de dados no site e das plataformas da MUPI é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.
Internamente, os dados que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do site e/ou das plataformas da MUPI, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
Este item aplica-se especificamente ao aplicativo mobile "eAgenda" disponível para dispositivos Android, desenvolvido e mantido pela MUPI SYSTEMS LTDA.
O eAgenda é um aplicativo de gestão de agendamentos e calendários destinado a profissionais e empresas que prestam serviços mediante agendamento prévio (consultas médicas, consultorias, atendimentos em geral), permitindo o gerenciamento completo de compromissos, participantes e notificações.
O aplicativo permite o cadastro de usuários vinculados a organizações, criação e gerenciamento de calendários, agendamento de compromissos, cadastro de participantes e envio de notificações de lembretes.
O aplicativo eAgenda coleta dados pessoais dos USUÁRIOS e dos PARTICIPANTES de agendamentos:
Nome completo, endereço de e-mail, senha (armazenada criptografada), utilizados para autenticação, identificação, sincronização de dados e cumprimento de obrigações legais.
Nome comercial, identificador único (slug), número de telefone, utilizados para vinculação do usuário e personalização da experiência.
Nome completo (obrigatório), e-mail (opcional), telefone (opcional), CPF (opcional), para identificação, contato, notificações e registro histórico.
Data, hora, calendário, serviços, status, descrição, localização, código de busca, para gestão de compromissos e relatórios.
Token de acesso, nome e e-mail do perfil Google/Facebook, exclusivamente para autenticação simplificada.
Identificador do dispositivo para notificações push, preferências de notificação.
Modelo, versão OS, ID de instalação, URL backend, para suporte técnico e estatísticas agregadas.
Registros de erros, eventos técnicos, conectividade, para diagnóstico e melhoria do aplicativo.
Importante: A coleta de dados de participantes (e-mail, telefone, CPF) é OPCIONAL, sendo obrigatório apenas o nome.
Consentimento (art. 7º, I): Ao criar conta, o usuário fornece consentimento livre e informado.
Execução de Contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para funcionamento do serviço contratado.
Interesse Legítimo (art. 7º, IX): Segurança, prevenção de fraudes, suporte técnico e melhorias.
Obrigação Legal (art. 7º, II): Quando a organização for legalmente obrigada a manter registros.
Acesso completo aos dados de agendamentos, calendários e participantes. Responsável pela finalidade e forma de tratamento.
Processa e armazena dados em nome da organização controladora, conforme instruções contratuais e LGPD.
Apenas tokens e dados básicos para Firebase (notificações) e autenticação social. Não compartilhamos agendamentos.
Outras organizações, empresas de publicidade, data brokers, terceiros para fins comerciais ou outros usuários não vinculados.
Confirmar tratamento e acessar seus dados
Corrigir dados incompletos ou inexatos
Solicitar remoção de dados desnecessários
Transferir dados para outro fornecedor
Eliminar dados tratados com consentimento
Saber com quem compartilhamos
Revogar consentimento a qualquer momento
Prazo de resposta: 15 dias úteis (art. 18, §4º LGPD), prorrogável por igual período.
Dados cadastrais de usuários: 5 anos após encerramento da conta (CDC arts. 12 e 34)
Dados de participantes: Prazo definido pela organização, mínimo 5 anos
Tokens de autenticação: Até logout ou expiração (24h access, 30 dias refresh)
Notificações locais: 30 dias, excluídas automaticamente
Logs técnicos: 90 dias, depois anonimizados ou excluídos
Dados podem ser transferidos para servidores fora do Brasil:
Apenas para escanear QR Code de configuração. Não captura fotos/vídeos.
Comunicação HTTPS com backend e Firebase para funcionamento do app.
Push notifications via FCM. Pode ser desativada sem prejuízo.
Localização, Contatos, Calendário do sistema, Armazenamento externo, Microfone, Telefone, SMS
Contatar MUPI SYSTEMS via: contato@mupisystems.com.br
Assunto: "eAgenda Mobile – Proteção de Dados LGPD"
Contatar diretamente a organização onde realizou o agendamento (ela é a controladora dos seus dados).
Prazo de resposta: 15 dias úteis (art. 18, §4º LGPD), prorrogável por igual período.
Access Token: Credencial de curta duração para acesso a recursos protegidos.
API: Interface de programação para comunicação app-servidor.
Backend: Servidores que processam e armazenam dados.
Cache: Armazenamento temporário para acesso rápido.
Criptografia: Codificação de informações para segurança.
FCM: Firebase Cloud Messaging para notificações push.
HTTPS/TLS: Protocolo de comunicação segura criptografada.
JWT: JSON Web Token para autenticação.
OAuth: Protocolo de autorização padrão.
Push Notification: Mensagem do servidor exibida no dispositivo.
QR Code: Código de barras 2D escaneável pela câmera.
Refresh Token: Credencial de longa duração para renovar access tokens.
SharedPreferences: Armazenamento local de configurações.
Flutter Secure Storage: Armazenamento criptografado seguro.
Sincronização: Atualização de dados entre dispositivo e servidor.
Token: Código único para autenticação e autorização.
Última atualização desta seção: Janeiro de 2026
Versão: 1.0
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