Central de Atendimento ao Cidadão

Servicios disponibles:

• Alvará para demolição
• Emissão/Renovação de Alvará - Horário Especial
• Emissão ou Renovação de Alvará - Som ao vivo
• Emissão de Alvará - Festas e Eventos
• Renovação de Alvará - Horário Normal
• Alvará para Taxistas
• Renovação de Alvará - Autônomo
• Emissão ou Renovação de Alvará - Obras
• Liberação do CLI (Certificado de licenciamento integrado)

Servicios disponibles:

• Manifestação Ambiental
• Desarquivamento de processo
• Certidão Positiva com efeito negativo de Débitos Mobiliários
• Abertura de Inscrição Municipal
• Alteração Cadastral (endereço, atividade, sócios e razão social)
• Cancelamento de Inscrição Municipal (Empresa/Autônomo/Ambulante)
• Suspensão de Inscrição Municipal
• Desenquadramento MEI para Empresa
• Certidão de Inscrição Municipal
• Reativação de Inscrição Municipal
• Revisão de Área (empresas referente a TLIC - taxa de licença)

Servicios disponibles:

• Outros (apenas para serviços que não tenham opção própria para agendamento).
• Certidão de Averbação de Construção
• Certidão de Medidas e Confrontante
• Certidão de Uso e Ocupação de Solo
• Certidão de decadência INSS (caducidade)
• Certidão de Denominação de Rua
• Certidão Negativa de Pessoa Física/Imobiliária
• Certidão Positiva com efeito negativo de Débitos Mobiliários
• Certidão de Valor Venal

Servicios disponibles:

• Abertura de Inscrição Municipal - MEI
• Alteração cadastral MEI- endereço ou atividade
• Cancelamento de Inscrição Municipal - MEI
• Enquadramento ao MEI
• Certidão Negativa de Débitos Municipais -MEI

Servicios disponibles:

• Indicação de Condutor (transferência de pontuação)
• Defesa Prévia
• Advertência por Escrito
• Recurso em 1ª ou 2ª Instância
• Renúncia de Defesa

Servicios disponibles:

• Não incidência de IPTU e TSP por exploração agrícola
• Desarquivamento de processo
• Execução Fiscal- Custas processuais
• Divida Ativa (Parcelamento/Pagamento a vista)
• Credencial para estacionamento (01ª Via, Renovação ou 2ª Via)
• Cópia de prontuário médico
• Erradicação/Poda de árvore
• Atestado de Capacidade Técnica
• Serviços no Cemitério da Saudade
• Serviços da Saúde
• Estágio Escolar
• Outros (apenas para serviços que não tenham opção própria para agendamento).
• Inscrição de Artesão e Artista Plástico
• Conservação de Área Municipal (praças, ruas, etc.)
• Autorização para uso de Espaço Público
• Serviços Fiscal (levantamento fiscal e cancelamento de NF)
• Declaração IPI e ICMS (para Taxista)
• Interdição de Rua
• Isenção de Tributos Municipais
• Restituição de Valores Pagos a Maior que Devido de Tributos Municipais e Preços Públicos
• Atendimento Social Habitacional

Servicios disponibles:

• Lavratura de Escritura ou Outorga
• Revisão - Área/IPTU/CIP/ITBI
• Divida Ativa (Parcelamento/Pagamento a vista)
• Não incidência de ITBI - Integralização/incorporação de imóvel ao capital social da empresa
• Não incidência de ITBI - Plano habitação popular
• Não incidência de ITBI (Templos religiosos, Partidos políticos, Sindicatos, Instituições sem fins lucrativos)
• Alinhamento de testada
• Divisão de IPTU- Lançamentos em duas ou várias unidades.
• Vistoria de Imóveis - Danificados pela chuva, com rachaduras, condições precárias com riscos de desabamento.
• Substituição de responsabilidade técnica pelo projeto
• Anuência de escritura ou escritura do Pq. das Laranjeiras
• Cópia de documentações de imóveis
• Outros (apenas para serviços que não tenham opção própria para agendamento).
• Transferência de Titularidade do Imóvel
• Numeração Predial
• Não incidência de IPTU ou Remissão
• Não Incidência de ITBI (para primeiro imóvel no município)